Termos de Serviço

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Nossa Vaquejada, operada pela Soft Knight LTDA, CNPJ 66.058.133/0001-27. Ao criar uma conta, administrar um parque ou evento, selecionar uma senha, concluir uma compra ou continuar utilizando a plataforma, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Reembolso e os termos específicos do evento.

Havendo conflito, direitos obrigatórios previstos na legislação prevalecerão sobre qualquer disposição contratual incompatível.

A Nossa Vaquejada é uma plataforma digital para divulgação e gestão de vaquejadas, parques, categorias, dias de corrida, preços, premiações, serviços adicionais, senhas de inscrição, pagamentos, dados de corredores, vendas e reembolsos.

Usuários podem atuar como compradores e competidores e, conforme a permissão da conta, como organizadores ou donos de parque. Há também perfil administrativo para suporte e gestão técnica da plataforma.

A plataforma oferece a infraestrutura tecnológica. A organização, execução física, segurança, premiação, regulamento esportivo e demais obrigações próprias do evento são atribuídas ao respectivo organizador, sem prejuízo das responsabilidades legais da Soft Knight LTDA.

O cadastro é destinado exclusivamente a pessoas com pelo menos18 anos e capacidade jurídica para aceitar estes Termos e realizar pagamentos. A confirmação da idade mínima é obrigatória no formulário de criação da conta.

Quando uma inscrição for realizada em nome de criança ou adolescente, o comprador declara possuir responsabilidade ou autorização legítima e deverá observar as regras do evento e o melhor interesse do menor.

• O cadastro exige nome, e-mail, CPF ou CNPJ, senha e confirmação de que o usuário possui pelo menos 18 anos; o celular é opcional.
• Os dados devem ser verdadeiros, atualizados e pertencentes ao usuário ou à pessoa jurídica legitimamente representada.
• Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por comunicar uso não autorizado.
• Não é permitido criar contas falsas, duplicadas para contornar limites, usar documento de terceiro sem autorização ou compartilhar acesso de modo que comprometa a segurança.
• A recuperação de senha é enviada ao e-mail cadastrado, por link temporário e de uso único.

Para reservar uma senha, o comprador informa categoria, número, dia, nome e CPF do competidor, localidade, nome para locução, dados da dupla e montarias, representação e serviços adicionais. O comprador é responsável pela exatidão dessas informações e por possuir base legítima para fornecer dados de terceiros.

A reserva temporária não garante a inscrição. A confirmação depende da aprovação do pagamento, da disponibilidade da senha e do cumprimento das regras do evento. Informações congeladas no pedido poderão ser exibidas ao organizador e ao dono do parque para execução e comprovação da inscrição.

• Fornecer informações corretas sobre parque, CNPJ, local, datas, categorias, limites, preços, premiações e serviços adicionais.
• Possuir direitos sobre cartazes, marcas, imagens, regulamentos e demais conteúdos enviados.
• Manter uma conta válida no Mercado Pago e recursos necessários para processar cancelamentos e reembolsos quando devidos.
• Usar os dados dos corredores somente para finalidades legítimas relacionadas ao evento, segurança, prestação de contas e obrigações legais.
• Não exportar, divulgar, vender ou utilizar dados de competidores para marketing incompatível sem base legal adequada.
• Informar prontamente cancelamentos, adiamentos, alterações relevantes e problemas que afetem compradores.
• Cumprir regras esportivas, consumeristas, fiscais, trabalhistas, sanitárias, de segurança e demais normas aplicáveis ao evento físico.

As compras são avulsas e podem ser pagas por Pix ou cartão de crédito, conforme disponibilidade do evento e da integração do organizador. O checkout apresenta subtotal, descontos, serviços adicionais, taxa de serviço e total antes da confirmação.

A plataforma está configurada para cobrar taxa fixa de serviço por transação, atualmente definida no sistema em R$ 3,80. Preços e taxas poderão ser alterados para transações futuras, desde que informados de maneira clara antes da contratação. Nenhuma alteração retroage sobre compra já concluída.

O Mercado Pago processa os dados de pagamento. Juros ou condições de parcelamento apresentados pelo emissor ou gateway serão informados no fluxo de cartão quando aplicáveis.

Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Reembolso e Cancelamento, os termos específicos do evento e a legislação aplicável. O fluxo automático pode devolver o subtotal destinado ao parque e reter taxas, mas não limita hipóteses em que a lei imponha devolução integral ou outra solução. Pedidos, pagamentos e inscrições podem ser preservados para auditoria e exercício regular de direitos.

Organizadores podem enviar cartazes, descrições, termos do evento, premiações e outros conteúdos. O usuário mantém os direitos que possui, mas concede à Soft Knight LTDA licença não exclusiva, gratuita e limitada ao tempo e às finalidades necessárias para armazenar, otimizar, reproduzir, exibir e disponibilizar esse conteúdo na plataforma e em operações de suporte, backup e segurança.

É proibido enviar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo, que viole propriedade intelectual, privacidade, imagem, segredo ou direitos de terceiros. A plataforma poderá remover ou restringir conteúdo quando houver indícios razoáveis de violação.

• Praticar fraude, lavagem de dinheiro, estelionato, chargeback abusivo ou qualquer atividade ilegal.
• Manipular senhas, reservas, preços, pagamentos, webhooks, limites ou mecanismos de idempotência.
• Tentar acessar contas, dados de corredores, áreas administrativas, arquivos ou sistemas sem autorização.
• Introduzir malware, automatizar consultas abusivas, explorar vulnerabilidades, causar indisponibilidade ou contornar controles de segurança.
• Coletar dados da plataforma em massa, comercializá-los ou utilizá-los para finalidade incompatível.
• Usar nome, marca ou identidade de terceiros de forma enganosa.

A operação utiliza o Mercado Pago para pagamentos, o Resend para e-mails transacionais, a base pública de localidades do IBGE e os serviços de hospedagem da Hostinger. Esses fornecedores possuem termos, políticas e condições de disponibilidade próprios.

A Soft Knight LTDA selecionará e integrará fornecedores com diligência razoável, mas não controla integralmente indisponibilidades, recusas de pagamento, análises antifraude, prazos bancários ou falhas externas. Isso não elimina responsabilidades que a legislação atribua à plataforma.

O software, identidade visual, componentes, textos institucionais, marcas, banco de dados, organização e demais elementos próprios da Nossa Vaquejada pertencem à Soft Knight LTDA ou são utilizados sob licença. O acesso à plataforma não transfere propriedade nem autoriza cópia, engenharia reversa, distribuição, criação de produto concorrente ou uso de marca sem autorização, ressalvados direitos previstos em lei e licenças de terceiros.

A plataforma poderá passar por manutenção, atualização, correção de segurança ou indisponibilidade causada por falhas de conexão, serviços de hospedagem, fornecedores, força maior ou fatos fora do controle razoável. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Funcionalidades podem ser ajustadas, substituídas ou descontinuadas, preservando-se compras concluídas, obrigações assumidas e direitos dos usuários. Alterações relevantes serão comunicadas quando necessário.

A conta poderá ser suspensa ou restringida em caso de fraude, risco de segurança, violação destes Termos, obrigação legal, contestação de pagamento ou uso indevido, observada a possibilidade de esclarecimento quando compatível com o risco.

Ao excluir a própria conta, o usuário perde o acesso, as credenciais são invalidadas e dados cadastrais são anonimizados. Parques e eventos vinculados são desativados para novas vendas. Registros financeiros, pedidos, reembolsos e dados congelados das inscrições permanecem quando necessários para o histórico do parque, cumprimento legal, auditoria e defesa de direitos.

Eventos desativados deixam de aparecer ao público e não recebem novas reservas ou pagamentos, mas suas vendas e corredores continuam disponíveis no histórico autorizado.

Cada parte responde por atos sob seu controle. O usuário responde pela veracidade dos dados e pelo uso da conta; o organizador, pela execução e informações do evento; e a Soft Knight LTDA, pela operação tecnológica e obrigações que lhe sejam atribuídas.

A plataforma não se responsabiliza por prejuízos causados exclusivamente por informação falsa do usuário, evento de força maior, ato de terceiro inevitável ou uso contrário às instruções, desde que não haja falha própria. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de dados imputável, dever legal, vício do serviço ou direito inderrogável do consumidor.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Organizadores e donos de parques que acessam dados dos corredores assumem o dever de protegê-los e utilizá-los somente nas finalidades legítimas do evento e obrigações relacionadas.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A data da versão será exibida no início do documento. Quando a alteração afetar substancialmente direitos ou obrigações, será adotada comunicação adequada e, quando necessário, nova manifestação de aceite.

Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo as normas de proteção de dados, internet e consumidor quando pertinentes. As partes devem buscar solução pelo atendimento antes de medida judicial, sem impedir acesso a órgãos de defesa do consumidor, à ANPD ou ao Poder Judiciário.

Eventual foro será definido segundo as regras legais aplicáveis, inclusive o direito do consumidor de ajuizar demanda em seu domicílio quando cabível.

Operadora: Soft Knight LTDA
CNPJ: 66.058.133/0001-27
Plataforma: Nossa Vaquejada
Endereço: Rua Batista Leite, 2, bairro São José, Sousa - PB, CEP 58804-230
Atendimento: contact@softknight.com.br